Antonio Xavier Miranda Neto e Jefferson Giovani Silva Espinoza

ENSINO DE HISTÓRIA E HOMOSSEXUALIDADE: UMA EDUCAÇÃO PARA A DIVERSIDADE SEXUAL E DE GÊNERO

 

Antonio Xavier Miranda Neto

Jefferson Giovani Silva Espinoza

 

Este estudo se propõe analisar o ensino de História tendo como objeto para nossa reflexão acerca da homossexualidade. A pertinência desse conteúdo para o ensino se verifica na necessidade de promoção da cidadania e da identidade homoafetiva e no que se refere as possibilidades do ensino, apresentar elementos para a constituição da historicidade da homossexualidade em sala de aula.

 

Tendo em vista a conjuntura de crimes contra as minorias sexuais e a restrição da cidadania LGBTQIA+ no Brasil, além da necessidade de fazer das aulas de história um “local da aprendizagem de que as regras do espaço público democrático garantem a igualdade, do ponto de vista da cidadania, e ao mesmo tempo a diversidade, como direito” (BRASIL, 1998c, p. 69), apresentamos nas páginas que se seguem algumas considerações sobre a inclusão do tema transversal da diversidade sexual e de gênero nas aulas de história.

 

Altmann (2013) destaca a importância da escola na construção de uma educação democrática. Para o autor:

 

“a importância da escola diante destas questões está relacionada ao caráter democrático de tal instituição, tanto no que se refere à democratização do acesso e às condições de permanência, quanto às relações que ali se estabelecem. A escola é uma forma fundamental de promoção da igualdade de direitos. Para que cumpra esta função, o respeito à diversidade sexual é ali imprescindível, caso contrário, ela instaura práticas discriminatórias e heteronormativas que excluem ou invisibilizam diferenças.” (ALTMANN, 2013, p. 77).

 

Apesar disso, o mais habitual é que os educadores considerem essa pauta muito específica e particular, excluindo-a da estrutura curricular da escola e invisibilizando as concepções de mundo e sofrimentos pelos quais passa o alunado LGBTQIA+. Mesmo quando o assunto acaba surgindo nas aulas, ele seria marcado pelos preconceitos e estereótipos típicos da LGBTfobia. Dessa forma, educadores  se somariam a diversos outros sujeitos sociais na condição de responsáveis por fazer circular uma série de discursos, textos, modos de viver e pensar repletos de ideias e valores homofóbicos que sujeitam gays, lésbicas, bissexuais, transexuais e transgêneros a uma condição de vulnerabilidade social e de risco de violência.

 

“Esse cenário de exclusão apela para que o tema da diversidade sexual e de gênero seja incluído no currículo de formação de novas professoras e professores para que possam futuramente desenvolver estratégias de resistência ao currículo heteronormativo. A omissão e o silenciamento significam pactuar com a violência exercida contra estudantes gays, lésbicas, bissexuais, travestis e transexuais. A escola deve ser também um espaço de formação de cidadania e respeito aos direitos humanos, assim as (os) docentes devem ser encorajadas a assumir sua responsabilidade no combate a todas as formas de preconceitos e discriminação que permeiam o espaço escolar.” (DINIS, 2011, p. 48-49)

 

É perceptível a ausência do tema da diversidade sexual e de gênero nas salas de aula. Pode-se verificar que os diversos livros didáticos de História elaborados, especificamente aqueles para os anos finais do ensino fundamental, os quais tratam sobre a temática Nazista, não contemplam o assunto de forma consistente, reservando uma ou duas linhas para expressarem frases como ''nos campos de concentração também tinham homossexuais''. Assim se encerra a presença dos LGBTQIA+ nos livros didáticos, após essa frase vem o ponto final, o qual não apenas reproduz um final para o conteúdo escrito, mas principalmente o sufocamento do reconhecimento e o melhor entendimento acerca dessas experiências, que são únicas a esses indivíduos prisioneiros do nazismo.

 

Diversas pesquisas na área de História e Ensino enfatizam a necessidade de se pensar a escola como lugar de produção de saber histórico, pensando que o processo de ensino e aprendizagem se dá pela orientação do pensamento histórico em sentido restrito, e que tal sentido é fundamental na elaboração de narrativas originais pelos educandos e educadores.

 

Em pesquisa de grande impacto realizada em parceira entre o Ministério da Educação (MEC), a Organização dos Estados Ibero-americanos para a Educação, a Ciência e a Cultura (OEI) e a Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais (Flacso), constatou-se que a homofobia continua sendo um dos principais tipos de preconceito nas escolas. “Homossexuais, transexuais, transgêneros e travestis são indicados como pessoas que não se queria ter como colega de classe por 19,3% dos alunos, sendo os jovens do EM [Ensino Médio] os que mais rejeitam essas pessoas. Existem diferenças na predisposição com os colegas quando separamos os alunos por sexo. (...) Enquanto 31,3% dos rapazes dizem não querer ter como colegas de classe homossexuais, transexuais, transgêneros e travestis, baixa para 8% a proporção de meninas que assim se expressam” (ABRAMOVAY; CASTRO; WAISELFISZ, 2015, p. 94).

 

Paulo Freire (2001), afirma que a escola não pode ser apenas um depositário de pessoas e conhecimentos empacotados. Nesta perspectiva acerca dos espaços de produção saber, relembraram as pesquisas que a escola deve ser um espaço de reinvenção do conhecimento e não apenas o seu reprodutor.

 

Como já indicado anteriormente, não faltam dados e justificativas que atestam a necessidade de que esse debate seja acolhido pelas escolas. É compreensível que muitos professores tenham receio em abordar esse conteúdo, seja por falta de preparação ou, principalmente, pelos desafios que um tema envolto por tantos preconceitos e tabus impõe. É preciso, assim, que, uma vez convencidos da importância da inclusão dessa discussão, os educadores tenham consciência de que não podem ser constrangidos por abordar esse tema, pois ele está previsto em diversas diretrizes e parâmetros curriculares.

 

As Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental de nove anos (BRASIL, 1998a) afirmam, em seu artigo 16, que "os componentes curriculares e as áreas de conhecimento devem articular em seus conteúdos (...) a abordagem de temas abrangentes e contemporâneos” – e lista sexualidade e gênero entre eles. Já as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio (BRASIL, 1998b), também em seu artigo 16, determinam que "o projeto político-pedagógico das unidades escolares que ofertam o Ensino Médio deve considerar: (...) XV – valorização e promoção dos direitos humanos mediante temas relativos a gênero, identidade de gênero, raça e etnia, religião, orientação sexual, pessoas com deficiência, entre outros, bem como práticas que contribuam para a igualdade e para o enfrentamento de todas as formas de preconceito, discriminação e violência sob todas as formas”.

 

Contudo, o que se observa é que mesmo com todo esse respaldo legal, muitos educadores preferem passar longe desse assunto, invisibilizando esses sujeitos, as opressões e a restrição de direitos de que são vítimas. Esse diagnóstico contribui na elaboração de argumentos que fundamentam o trabalho pedagógico com esse tema, com especial atenção ao aparato legal que o respalda, regulamenta e orienta.

 

Para Silva & Vieira (2009, p. 190), em uma breve análise histórica sobre a homossexualidade, percebemos associações com as ideias de crime, pecado, patologia, ao contrário da heterossexualidade “apresentada como norma, como sendo a sexualidade inerente à menina e ao menino”. Nessa lógica, o ver e o dizer sobre as práticas homossexuais são constituídos historicamente a partir de mecanismos de força que organizam e delimitam conceitos e significados a partir de influências ideológicas, culturais, sociais, políticas e, da mesma forma, demarcando funções variadas de um mesmo conceito ou uma mesma prática.

 

A temática acerca da diversidade sexual e de gênero, do combate à homofobia e da ampliação da cidadania LGBTQIA+ apresenta-se, como um relevante desafio para o ensino de história. Propor esse diálogo no espaço escolar, permite que se confronte o currículo da disciplina com narrativas históricas de grupos sociais até então invisibilizados. Acões nesse sentido são essênciais no desenvolvimento de experiências com vistas a “identificar e repensar tabus e preconceitos referentes à sexualidade, evitando comportamentos discriminatórios e intolerantes e analisando criticamente os estereótipos” (BRASIL, 1998d, p. 311), tornando possível fazer da escola um ambiente verdadeiramente formador para a cidadania e a diversidade

 

Nossas inquietações acerca da homossexualidade, entendida aqui como uma das expressões da sexualidade humana, partem das observações do cotidiano escolar que vivenciamos como docentes. Não é difícil perceber que a escola, lugar de entrecruzamentos da diversidade cultural, possui ainda muita dificuldade em trabalhar com a pluralidade, sobretudo em relação à temática de gênero e sexualidade. Como afirma Louro (2014):

 

“Diferenças, distinções, desigualdades... A escola entende disso. Na verdade, a escola produz isso. Desde seus inícios, a instituição escolar exerceu uma ação distintiva. Ela se incumbiu de separar sujeitos – tornando aqueles que nela entravam distintos dos outros, os que a ela não tinham acesso. Ela dividiu também, internamente, os que estavam lá, através de múltiplos mecanismos de classificação, ordenamento, hierarquização. A escola que nos foi legada pela sociedade ocidental moderna começou por separar adultos de crianças, católicos de protestantes. Ela também se fez diferente para os ricos e para os pobres e ela imediatamente separou meninos de meninas”. (LOURO, 2014, p. 61).

 

Os diversos problemas que encontramos em sociedade, e principalmente em sala de aula, para discutir o tema da diversidade de orientação sexual está justamente ligado na apreensão sobre funções e papéis sociais dos sexos individualmente, ou seja, na afirmação frequente da ideia de “linha de chegada”. Espera-se das mulheres que tenham determinadas ações e inclusive determinadas reações a situações do cotidiano, da mesma forma que espera-se dos homens um determinado tipo de conduta que, supostamente, seja condizente com o “ser homem”.

 

Para Bourdieu (2002), essas relações sociais entre os gêneros são fruto de construções, e elas também demonstram a maneira pela qual nossa sociedade concebe os corpos femininos e os corpos masculinos. Sentar e cruzar as pernas não seria uma conduta masculina, ou sentar e abri-las não seria uma conduta feminina. Estas ações, aparentemente simples do cotidiano, estão permeadas por relações de poder que instituem nos corpos códigos de conduta que, somente a partir destes, aqueles corpos poderiam ser reconhecidos como sendo homem ou como sendo mulher em um padrão social inventado de normalidade e adequação. A homofobia é uma das violências mais recorrentes no espaço escolar, e não se constitui apenas de violência física ou mesmo explícita, muitas são veladas, através de pequenas formas de segregação e exclusão.

 

A importância do debate sobre a Homossexualidade no ensino, se centra na constatação de que o não reconhecimento da possibilidade da diversidade de orientação sexual e afirmação perene da ideia de “linha de chegada” sobre os corpos e determinação desta “linha de chegada” dentro de pressupostos heteronormativos, levou a sociedade ao que o antropólogo Luiz Mott chamou de Homocausto.

 

A diversidade sexual e de gênero não costuma ser um tema comumente contemplado no ensino de história, tampouco é constituinte de conteúdos convencionais do currículo dessa disciplina. Essa ausência por si só já representa um obstáculo significativo, pois demanda uma grande mobilização por parte dos professores que se dispõe a trabalhar com o assunto.

 

Essa constatação vai de encontro à hipótese de que os professores nunca agiriam sozinhos no processo de mediação didática, uma vez que haveria uma transposição externa realizada na noosfera (agências governamentais, autores de livros didáticos, formuladores de currículos) que necessariamente se anteciparia à transposição interna operada pelos professores em sua atividade docente. Como se observa, o trabalho com a diversidade sexual e de gênero demonstra a magnitude que a participação ativa dos professores nos processos de mediação didática pode alcançar.

 

A metodologia proposta para integrar essa dimensão da realidade social aos currículos é justamente a dos temas transversais, definidos como questões sociais eleitas para o trabalho escolar por seu potencial pedagógico na construção da cidadania e da democracia e por envolverem diversos aspectos da vida social. Assim, os temas transversais teriam uma natureza distinta das áreas convencionais e disciplinares. Enquanto processos vividos intensamente pelos mais diversos grupos sociais e que integram múltiplas dimensões do cotidiano, esses temas atravessam as diversas áreas do conhecimento. Levando em conta essas características, é mais do que razoável considerar “a necessidade de que tais questões sejam trabalhadas de forma contínua, sistemática, abrangente e integrada e não como áreas ou disciplinas” (BRASIL, 1998d, p. 25-27).

 

Portanto, conclui-se que um dos grandes desafios a se enfrentar é justamente a tentativa de encontrar interseções e relações possíveis entre a área de ensino de história e os estudos em torno do tema da transversalidade. A educação para a diversidade sexual e de gênero, embora respaldada por uma série de documentos da legislação educacional que regulamenta os mais diversos sistemas de ensino no país, continua sendo um campo pouco visitado nas escolas. Isso se deve não somente para a falta de formação dos professores em relação ao tema, mas principalmente à resistência social que essa questão ainda enfrenta.

 

Acolher esse compromisso exige, ainda, do docente uma ampla preparação que envolve dominar a legislação acerca da temática, conhecer minimamente a bibliografia e as pesquisas sobre sexualidade humana, LGBTfobia e restrição de direitos da comunidade LGBTQIA+, além de muita sensibilidade na condução de atividades acerca de um assunto que envolve muitas polêmicas, tabus e resistências.

 

O silenciamento da estrutura currícular é um dos principais problemas que possuímos no repertório do drama que tem se caracterizado a vida de estudantes homossexuais em sala de aula. E a homofobia possui, nesse quadro, amplo campo de desenvolvimento, uma vez que necessita justamente do silêncio daqueles responsáveis pela organização escolar, silêncio que em muitos casos pode ser interpretado como conivência.

 

Referências biográficas

 

Antonio Xavier Miranda Neto, licenciado em História pela Universidade Estadual do Maranhão – UEMA.

 

Jefferson Giovani Silva Espinoza, licenciado em História pela Universidade Estadual do Piauí – UESPI.

 

Referências bibliográficas

 

ABRAMOVAY, M; CASTRO, M; WAISELFISZ, J. Juventudes na escola, sentidos e buscas: Por que frequentam? Brasília-DF: Flacso - Brasil, OEI, MEC, 2015.

 

BOURDIEU, Pierre. A dominação masculina. Trad. Maria Helena Kühner. Rio de Janeiro: Bertrand Brasil, 2002.

 

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Conselho Nacional de Educação.

Câmara de Educação Básica. Parecer CEB n. 4/98. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental. Brasília, DF: MEC/CNE, 1998a.

 

BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Conselho Nacional de Educação.

Câmara de Educação Básica. Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Médio. Resolução CEB no 3/1998. Brasília, DF: MEC/CNE, 1998b.

 

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais: terceiro e quarto ciclos do ensino fundamental: introdução aos parâmetros curriculares nacionais, Brasília: MEC/SEF, 1998c.

 

BRASIL. Secretaria de Educação Fundamental. Parâmetros Curriculares Nacionais:

terceiro e quarto ciclos: apresentação dos temas transversais, Brasília: MEC/SEF,

1998d.

 

DINIS, Nilson Fernandes. Homofobia e educação: quando a omissão também é signo de violência. Educar em Revista (Impresso), v. 39, p. 39-50, 2011.

 

FREIRE, P. Aprendendo com a própria história. Vol. 1. 2ª ed. São Paulo: Paz e Terra, 2001.

 

LOURO Guacira Lopes. Gênero, sexualidade e educação. Uma abordagem pós-estruturalista. 16. ed. Petrópolis, RJ: Vozes, 2014.

 

SILVA, Aline Ferraz da; VIEIRA, Jarbas Santos. Pelo sentido da vista: um olhar gay na escola. Currículo sem Fronteiras, v.9, n.2, pp. 185-200, Jul/Dez 2009.