Mariana Barbosa de Souza e Georgiane Garabely Heil Vázquez

CARTOGRAFIA DAS PRODUÇÕES SOBRE POPULAÇÃO LGBTQIAPN+ EM HISTÓRIA NO BRASIL (1987-2018)

 

Mariana Barbosa de Souza

Georgiane Garabely Heil Vázquez

 

 

Notas preliminares

 

Este artigo objetiva apresentar uma cartografia das produções sobre população LGBTQIAPN+ em História no Brasil, tomando por base as teses e dissertações defendidas nos Programas de Pós-graduação em História, no período de 1987-2018, o que nos permitiu avaliar os avanços nas produções relativas à história da população mencionada e identificar lacunas e desafios para pesquisadores/as, no campo da História que se relaciona com gênero e sexualidades. As produções analisadas apontam que existem núcleos específicos em programas de História que abrigam essas pesquisas, muitas vezes capitaneadas por orientadores/as que trabalham com o tema. Também foi possível constatar que grande parte das pesquisas tem a população Gay como foco principal. Foi a partir de questionamentos levantados que estamos construindo a pesquisa ora apresentada: O que se tem produzido sobre a população LGBTQIAPN+ no campo de História, no Brasil? Que temáticas nesse campo são apresentadas em Programas de Pós-Graduação? Em que linhas de pesquisa e eixos temáticos são produzidos os trabalhos acadêmicos? Que período histórico e sujeitos são pesquisados/as? Quais cenários cronotrópicos (tempo e espaço) são produzidos nos trabalhos?

 

O corpus foi constituído de dissertações e teses defendidas por integrantes de programas de Pós-graduação em História, entre os anos de 1987 a 2018. Os critérios utilizados para o levantamento das dissertações e teses no campo da história foram os seguintes: (a) identificar nas dissertações e teses o período histórico; (b) ler os resumos das dissertações e teses, mapeando objetivos, campo teórico e metodologia do trabalho; (c) destacar as linhas de pesquisa dos programas no qual o trabalho foi desenvolvido; (d) apontar, a partir do título e do resumo das dissertações e teses, a relação com a população LGBTQIAPN+. O que se destacam nestes programas de Pós-Graduação em História são novos e promissores grupos de docentes pesquisadores/as envolvidos numa proposta de produção do conhecimento, sua difusão e aplicação no campo da história e dos estudos de gênero e de sexualidades.

 

Ainda que quantitativamente se tenha avançado nas pesquisas que relacionam a população LGBTQIAPN+ e História, indubitavelmente, não há como compararmos com outras temáticas amplamente abordadas no campo, como exemplo o tema que discute relações de trabalho e política. A área da História se tornou bastante volumosa, para qual convergem diferentes pesquisas com distintas temáticas. E embora existam muitos trabalhos há também a necessidade de se pensar a carência em relação aos critérios epistemológicos, teórico-epistemológicos de tais pesquisas, assim como já vem sendo realizado em outras áreas do conhecimento, como é o caso da Educação. Somente há pouco mais de três décadas que os ‘ventos desta maré’ sopraram a favor de pesquisadores/as que se dedicam a estudar essa comunidade, na área da História. Foi possível vislumbrar as oportunidades de avanços de pesquisas e animar pesquisadores/as na participação de eventos (como os conhecidos “Fazendo Gênero” e “(Des)Fazendo Gênero”, ambos com notoriedade em estudos de gênero e de sexualidades), estimulando as publicações de artigos e produção de livros.

 

Contextualizando os Programas brasileiros de Pós-Graduação em História

 

Neste ponto importa mencionar que foi apenas a partir de 1965 que experiências brasileiras na pós-graduação foram reconhecidas enquanto nível de ensino, conforme Parecer Sucupira n^o 977 aprovado pelo Conselho Federal de Educação. Foi a partir do mencionado parecer que os níveis de mestrado e de doutorado foram reconhecidos e, não necessariamente sequenciais, muito embora os modelos avaliativos das Instituições de Ensino Superior adotem essa sequência (CAPES, 2004).

 

O saber sobre a produção científica de uma área do conhecimento pode contribuir para exercícios de reflexão e de vigilância epistemológica por parte de pesquisadores/as. O valor de entender os percursos realizados para a construção das pesquisas da área da História, relacionadas à população LGBTQIAPN+ permite apontar, sem a ambição de julgar, as ausências e pontos positivos bem como perceber diferentes possibilidades de análises a partir da ponderação sobre conceitos como o de gênero, entre outros, em pesquisas históricas tocantes à população LGBTQIAPN+. Tanto o corpus da pesquisa, quanto os Programas de Pós-Graduação em História se concentram em universidades localizadas principalmente nas regiões Sul e Sudeste.

 

Nesse contexto, com base em Santos e Azevedo (2009) destacamos que a produção acadêmica relacionada à Pós-Graduação no Brasil não é igual nas distintas regiões brasileiras. Em outras palavras, isso significa dizer que persiste a necessidade de realização de estudos específicos a partir das realidades regionais, levando em conta as suas peculiaridades, sobretudo territoriais. As ausências e os silêncios de certos grupos sociais são resultado de alguns conflitos criados no cerne da própria comunidade científica, que originam hierarquias e dependências, reforçando o poder de certos grupos hegemônicos e, tendo como resultado, a prevalência de certas teorias científicas. Embora a epistemologia contemporânea, sacudida pela crise da objetividade dos enunciados científicos, já tenha reconhecido que as teorias são sistemas de ideias derivadas de uma cultura que se difunde pela linguagem e que marca profundamente os saberes propagados e incorporados pelos cientistas, muito é preciso ser desenvolvido em torno do “conhecimento do conhecimento”. (SILVA, 2009, p. 25). Parte dos conflitos mencionados e das disputas em torno da produção do conhecimento ocorre no interior dos Programas de Pós-Graduação. No caso da História, eles encontram-se com maior concentração nas regiões Sul e Sudeste, conforme é possível visualizar no gráfico 1:

 

Gráfico 1 – Percentual de Programas de Pós-Graduação em História por região brasileira

Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados da Plataforma Sucupira, 2022.

 

No Brasil, conforme informações da Plataforma Sucupira (2022) existem 82 Programas de Pós-Graduação em História que contemplam 129 cursos de pós-graduação. A divisão regional aponta para uma maior concentração de cursos na região Sudeste, com as regiões Sul e Nordeste em sequência. Nas pesquisas desenvolvidas em Programas de Pós-Graduação e na ciência resultante desse processo alguns privilégios ficam evidentes, como por exemplo os privilégios de sexo e de raça, marcadores que dificultaram a expressão das espacialidades de certos grupos como por exemplo as mulheres, pessoas não-brancas e aqueles/as que não se encaixam no perfil heterossexual dominante, como é o caso específico da população LGBTQIAPN+.

 

No caso da História, o motivo que justifica a ausência destes grupos na elaboração do discurso científico deve ser compreendido pela legitimação naturalizada da hegemonia da História que é vista como branca, masculina heterossexual, que via de regra negou certas existências e também impediu o questionamento da diversidade de saberes que englobam as sociedades e a suas mais variadas especialidades. Todavia, movimentos realizados por historiadores/as como Joana Maria Pedro, Raquel de Soihet (História das Mulheres) e outros/as tem trazido à tona discussões que pautam estes grupos marginalizados.

 

A figura 1, a seguir, traz novamente as informações relativas aos cursos de Pós-Graduação em História no Brasil e sua distribuição regional, para reforçar como a concentração dos cursos é expressiva nas regiões Sul e Sudeste. São 72 cursos de mestrado e de doutorado apenas nas duas regiões, ou seja, mais da metade dos cursos de História, lembrando que são 129 cursos no total:

 

Figura 1 – Divisão regional brasileira de cursos de pós-graduação em História

Fonte: Elaborado pela autora a partir de dados da Plataforma Sucupira (2022) e do IBGE (2019).

 

Ademais, a História é uma área do conhecimento que se pode chamar de masculina. Essa característica acaba servindo de sustentáculo para práticas acadêmicas comuns, como a escolha de certos temas que serão estudados, a eleição de certas ferramentas teóricas e metodológicas consagradas e a própria elaboração de perfis de congressos e seminários. É importante dizer isso para que novas produções historiográficas não caiam em certas armadilhas, como: assumir as referências masculinas da ciência exclusivamente, uma vez que o lugar central da enunciação do discurso historiográfico é, como mencionado, o homem branco, burguês e heterossexual, e tal posicionalidade faz com que a hegemonia das suas concepções em relação à gênero, raça e sexualidade se mantenham.

 

Caracterizando o corpus da pesquisa

 

O quadro 1 apresenta o número total de trabalhos do corpus e o ano em que foram defendidos, com maior expressão no período compreendido entre 2014 e 2015, cada ano com 13 trabalhos. Os trabalhos têm um aumento no quantitativo total a partir dos anos 2000. A tomada de decisão que envolve a escolha de temáticas e as prioriza envolve questões políticas e internas dos programas de pós-graduação. Na década de 1990 outros temas estavam em evidência na História, como política e eleições, por exemplo.

 

Quadro 1 – Total de trabalhos defendidos por ano (1993-2018)

Ano	Número de Trabalhos
1993	1
1994	2
1997	1
1998	1
2000	1
2002	3
2003	4
2004	1
2006	2
2008	3
2009	4
2010	3
2011	4
2012	4
2013	5
2014	13
2015	13
2016	9
2017	7
2018	10
Total	90

Fonte: organizado pelas autoras a partir de dados obtidos no BDTD-CAPES (1987-2018), 2022.

 

Para melhor compreensão do avanço das produções ao longo dos anos, o gráfico 2 apresenta o número de trabalhos defendidos entre 1993 e 2018. Nesta representação é possível perceber que as produções tiveram significativo aumento após o ano de 2012, com algumas oscilações (como é o caso do ano de 2017). Existem lacunas em certos anos, como a total ausência de trabalhos no corpus da pesquisa, como em 1995, por exemplo. Em artigo publicado em 1996, Carlos Fico e Ronald Polito analisaram teses e dissertações defendidas justamente em 1995 na área de História. E constataram que

 

“São poucos os trabalhos que você poderia classificar estritamente desta forma, que abordem, por exemplo, os temas clássicos da Nouvelle Histoire francesa, como sexualidade e magia. Entretanto, é muito grande o poder de renovação desta tendência, que se expressa, muitas vezes, através da utilização de um jargão próprio sem que, entretanto, isto signifique uma adesão radical à crítica antiteoricista ou a escaninhos teórico-conceituais comuns a nova história”. (FICO; POLITO, 1996, p. 170).

 

Na sequência, os mesmos autores questionam-se se tais questões seriam “concessões às modas acadêmicas?” (FICO; POLITO, 1996, p. 170). Em 1996 não tiveram resposta para tal questionamento e supuseram que a resposta estivesse atrelada a recepção de autores/as no Brasil. Na época Judith Butler, por exemplo, contava com suas primeiras traduções para a língua portuguesa, que datavam de 1990 e aos poucos difundiam-se pela América Latina. Possivelmente isso justifique a incipiente produção relativa à sexualidade, gênero e população LGBTQIAPN+ para a época.

 

Gráfico 2 – Avanço das produções do corpus da pesquisa (1993-2018) sobre população LGBTQIAPN+

Fonte: Elaborado pelas autoras a partir de BDTD CAPES (1987-2018), 2022.

 

Embora não seja o foco principal deste texto não se pode deixar de abordar a queda na produção no ano de 2017. A hipótese é de que nos últimos anos a expressão Doutrinação Ideológica tenha feito parte do cotidiano de professores e professoras, sobretudo a partir da sua propagação pelo conhecido movimento Escola sem Partido, o que resultou na construção de um imaginário de que a educação e, principalmente, aquela encontrada em escolas públicas, impõe um pensamento, que normalmente é associado ao comunismo, ao marxismo e a questões de gênero e de sexualidade. Nesse caso, o único objetivo seria desviar crianças e adolescentes de um perfeito caminho correto. O reforço legitimador dessa narrativa ganhou respaldo em 2018 com a eleição de Jair Bolsonaro, que em seu plano de governo claramente adotou a retórica do mencionado movimento, identificando as escolas de então como espaços de “forte doutrinação”, com conteúdos e métodos educativos que incentivariam a “sexualização precoce” e que seria necessário “expurgar a ideologia de Paulo Freire”. (BOLSONARO, 2018, p. 41 e 46).

 

Outrossim destacamos a média de trabalhos e sua distribuição nas universidades. A produção sobre gênero, sexualidades e população LGBTQIAPN+ não é uma produção que sobrepuja no eixo Rio-São Paulo e suas capitais. Ao contrário e apenas para exemplificar a situação, os principais periódicos sobre o tema encontram-se sediados em Campinas, interior do estado de São Paulo (Cadernos Pagu) e em Florianópolis (Revista de Estudos Feministas). Assim, não é de se estranhar que boa parte das produções também esteja localizada nessas universidades (UNICAMP com nove trabalhos e UFSC com cinco trabalhos).

 

Para demonstrar melhor tal informação, ressaltamos que os trabalhos possuem representação em todas as regiões brasileiras, sendo que as universidades que concentram mais trabalhos são a Universidade Estadual de Campinas – UNICAMP (9 trabalhos); a Pontifícia Universidade Católica de São Paulo – PUC/SP e a Universidade Federal de Campina Grande – UFCG (6 trabalhos cada); seguidas de Universidade de São Paulo – USP e Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC (5 trabalhos cada); Universidade Federal de Uberlândia – UFU, Universidade Estadual de Montes Claros – UNIMONTES, Fundação Oswaldo Cruz – FIOCRUZ, Universidade Estadual do Oeste do Paraná – UNIOSTE e Universidade Federal do Paraná - UFPR (com 4 trabalhos cada); Universidade Federal de Pernambuco – UFPE, Universidade Federal do Rio de Janeiro – UFRJ, Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro – UFRRJ e Universidade Federal Fluminense – UFF (3 trabalhos cada); Universidade Estadual Paulista de Assis – UNESP/ASS, Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC, Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG, Universidade de Passo Fundo – UPF, Universidade Federal do Piauí – UFPI, Universidade Federal da Bahia – UFBA e Universidade Federal Rural de Pernambuco – UFRPE (2 trabalhos cada); e Fundação Getúlio Vargas – FGV/RJ, Universidade Federal do Rio Grande – FURG, Universidade Federal de Grandes Dourados – UFGD, Universidade Federal de Mato Grosso – UFMT, Universidade Federal do Pará – UFPA, Universidade Federal de Pelotas – UFPEL, Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, Universidade de Brasília – UNB, Universidade do Estado da Bahia – UNEB, Universidade Estadual Paulista "Júlio de Mesquita Filho" – UNESP, Universidade Estadual do Centro-Oeste do Paraná – UNICENTRO, Universidade Salgado de Oliveira – UNIVERSO e Universidade Severino Sombra (também identificada como Universidade de Vassouras) – USS (1 trabalho cada).

 

Na sequência, para tratar das linhas de pesquisa dos trabalhos do corpus, as que concentram mais pesquisas são: Cultura, poder e identidades (5 trabalhos); e Cultura, relações sociais e gênero e Relações de poder e subjetividades (ambas com 4 trabalhos). Os temas que envolvem as pesquisas sobre a população LGBTQIAPN+ perpassam diferentes olhares e concepções e isso justifica o expressivo número de linhas de pesquisa (mais de 40 linhas). A questão das linhas de pesquisa é importante: elas não deixam de ser, em muitas situações, uma mera formalidade, embora existam exemplos de grande sintonia entre as linhas e a efetiva produção de teses e dissertações. Na maioria dos casos, contudo, não tem sido fácil para a História limitar-se a diretrizes de pesquisa que são constritas e que permanecem inalteradas por longos períodos. Chama-se atenção, contudo, para o fato de que o termo gênero aparece em cinco linhas: i) Cultura, relações sociais e gênero; ii) Gênero, Identidades e Cultura Material, iii) Gênero, subjetividades, cartografia e cultura material; iv) História, Cultura e Gênero; e v) População, família migração e gênero. O termo sexualidade não é mencionado nas linhas de pesquisa encontradas.

 

Considerações finais

 

A área de concentração tem relação com a área de conhecimento, com o macro (História), enquanto que as linhas de pesquisa se relacionam com o micro (as separações, os aspectos específicos de cada temática originária da área de concentração). Cruzando as informações relativas às linhas de pesquisa e às áreas de concentração dos programas de pós-graduação, é possível perceber uma proximidade entre as linhas de pesquisa dos trabalhos do corpus e as áreas de concentração dos programas em que as teses e dissertações foram produzidas. As áreas de concentração que possuem mais cursos na amostra são: História, História Social e História Cultural (BDTD CAPES, 2018).

 

Diante do exposto salientamos que toda classificação se encontra inserida dentro de limites relacionados à concretização da pesquisa em si, logo, o estabelecimento de categorias, assim como de temas, representa um ensaio de síntese possível para a organização das informações. Para estabelecer temáticas foram considerados o que os autores/as determinaram como foco de seus trabalhos e a proximidade ou relação do conteúdo com estudos de/sobre gênero e a população LGBTQIAPN+. Assim, reforçamos que o número total de trabalhos encontrados no BDTD CAPES foi de 90, contudo, o corpus final envolve os trabalhos que estão acessíveis em endereços eletrônicos, resultando em um total de 78 (setenta e oito) trabalhos.

 

Referências biográficas

 

Dra. Mariana Barbosa de Souza, professora da Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) e mestranda em história (PPGH/UEPG).

 

Dra. Georgiane Garabely Heil Vázquez, professora da Universidade Estadual de Ponta Grossa (UEPG).

 

 

Referências bibliográficas

 

BRASIL. Ministério da Educação. Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior. V Plano Nacional de Pós-graduação. Brasília, DF: CAPES, 2004. Disponível em: <http://www.capes.gov.br> Acesso em:15 jul. 2022.

 

BRASIL. CAPES. Banco de Teses e Dissertações da CAPES. Disponı́vel em: <http://bancodeteses.capes.gov.br/banco-teses/>. Acesso em: 19 jul. 2022.

 

BOLSONARO, J. M. O caminho da prosperidade: proposta de plano de governo 2018, 2018. Disponível em: <https://divulgacandcontas.tse.jus.br/candidaturas/oficial/2018/BR/BR/2022802018/280000614517/proposta_1534284632231.pdf>. Acesso em: 3 jul. 2022.

 

FICO, C.; POLITO, R. Teses e dissertações defendidas de História defendidas em 1995. Estudos Históricos, v. 17, p. 167–176, 1996.

 

PLATAFORMA SUCUPIRA. 2022. Disponível em: https://sucupira.capes.gov.br/sucupira/. Acesso em: 15 jul. 2022.

 

SILVA, J. M. Geografias subversivas: discursos sobre espaço, gênero e sexualidades. [s.l.] Todapalavra Editora, 2009.